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Carlos Henrique Vieira Barbosa
Publicações
(
9
)
Tudo
Artigos (9)
Carlos Henrique Vieira Barbosa
Artigo ·
há 9 meses
ADPF 1039: reflexões sobre a concessão de pensão civil a dependentes de parlamentares federais
Carlos Henrique Vieira Barbosa Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do DF. Advogado. Bacharel em Comunicação pela Universidade de Brasília. Especialista em Direito Público e Finanças...
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Carlos Henrique Vieira Barbosa
Artigo ·
ano passado
A aposentadoria especial do odontologista antes da EC 103/19
Carlos Henrique Vieira Barbosa Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do DF. Advogado. Bacharel em Comunicação pela Universidade de Brasília. Especialista em Direito Público e Finanças...
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Carlos Henrique Vieira Barbosa
Artigo ·
há 5 anos
Aposentadoria especial do servidor público em decorrência de condições prejudiciais à saúde e à integridade física
LINHAS INTRODUTÓRIAS A concessão de aposentadoria especial ao servidor público, que exerce atividades prejudiciais à saúde ou à integridade física, é tema cujo abandono legislativo é notório no...
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Carlos Henrique Vieira Barbosa
Artigo ·
há 7 anos
Os direitos fundamentais do cidadão como base do ordenamento jurídico do Estado
I. INTRODUÇÃO O estabelecimento de direitos fundamentais do cidadão, bem como de um modelo jurídico-constitucional destinado a proteger-lhes de qualquer violação, constitui-se em aparato essencial...
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Carlos Henrique Vieira Barbosa
Artigo ·
há 9 anos
O ingresso no serviço público federal e o direito à manutenção de regime previdenciário anterior
Introdução Muita celeuma vem causando o procedimento adotado pela União na posse de novos servidores egressos de cargos públicos de outros entes federados – Estados, Distrito Federal e Municípios. A...
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